O eSocial é o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas instituído pelo decreto Decreto nº 8373/2014. Por meio desta plataforma, os empregadores passarão a comunicar ao Governo Federal, de forma obrigatória e unificada, as informações relacionadas aos seus trabalhadores. Este sistema envolve informações da Receita Federal, Secretaria do Trabalho, Previdência Social e Caixa Econômica Federal.
Atualmente, as empresas já possuem a obrigatoriedade do envio destes dados, porém, o registro pelo Governo ocorre em papéis ou outras plataformas online. Com a implantação do eSocial, o caminho será único e simplificado, otimizando tempo e facilitando a administração dessas informações.
Todas estas informações serão enviadas periodicamente pelas empresas, por meio digital, e vão compor um banco de dados único, administrado pelo Governo Federal, promovendo a padronização de envio e interpretação destes documentos.
Os eventos de SST (Saúde e Segurança do Trabalho) que serão exigidos pelo eSocial são:
- S-2210: Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)
- S-2220: Monitoramento da Saúde do Trabalhador (ASO)
- S-2240: Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco
Qual o objetivo?
O eSocial tem como objetivo uniformizar e unificar a captação das informações tributárias, trabalhistas e previdenciárias, além de centralizar as obrigações e combater as inconsistências das informações entregues ao governo federal.
Vantagens para as empresas em utilizar o eSocial:
- Simplificar o processo de envio das informações
- Redução de gastos e tempo dedicados atualmente à execução dessas tarefas
- Diminuir erros de cálculos e inconsistências
- Maior segurança jurídica
- Integração de processos
- Disponibilização imediata de dados aos órgãos envolvidos
Qual é o cronograma de Implantação do sistema?
O cronograma atual de implantação dos eventos de SST, conforme publicação de 23/10/2020 no site do eSocial, dispõe:
- Empresas com faturamento anual maior que 78 milhões de reais: 08/06/2021
- Empresas com faturamento no ano de 2016 de até 78 milhões de reais: 08/09/2021
Penalidades que as empresas estarão sujeitas, caso não cumpram algum requisito:
As penalidades e multas que serão aplicadas às empresas que não se adequarem ao eSocial basicamente serão as mesmas que existem atualmente pelo descumprimento de suas obrigações, porém, como ocorrerá a mudança no processo de envio das informações através o eSocial, ficará praticamente inviável a entrega destes dados ao Governo Federal por outros meios.
Clinipar e o eSocial:
Neste cenário, a Clinipar aumentou os seus investimentos em estrutura e equipe para atender seus clientes nesta nova realidade.
Contamos com 32 anos de experiência no mercado e toda a estrutura para gerar os documentos necessários do setor da Saúde Ocupacional e Segurança do Trabalho e exportá-los ao ambiente do eSocial. Estas informações são geradas em nosso sistema online de gestão integrada e possibilita a rápida captação e disponibilização para o envio.