A Legislação Nacional exige que todas as empresas estejam em conformidade com as Normas de Segurança e Medicina do Trabalho.

Empresas que não mantém em dia os documentos exigidos pelo Ministério do Trabalho, além de comprometerem a preservação e integridade de seus colaboradores também estão passivas de multas caso sejam fiscalizadas. Cada ramo de atuação tem uma característica específica e os laudos exigidos por lei dependem de alguns fatores, como: o grau de risco da empresa, o número de funcionários registrados e o tipo de função exercida por cada um desses colaboradores.